Tributação de farmácia optante pelo Supersimples: saiba como funciona

Tributação de farmácia optante pelo Supersimples: saiba como funciona

Entenda como a tributação de farmácias funciona e facilite a conformidade fiscal do seu negócio 

Informações importantes que vão ajudar você a ter mais eficiência na gestão tributária da sua farmácia. Leia o artigo que preparamos e entenda como funciona a tributação de farmácia. 

Você tem é empreendedor da área e deseja saber como funciona a tributação de farmácia quando o estabelecimento é optante pelo Simples Nacional?

Está no lugar certo!

No artigo de hoje, vamos bater um papo sobre o que é, de fato, o Supersimples, sobre as vantagens de se enquadrar nesse regime e sobre como funciona a tributação de drogarias.

Sendo assim, com a ajuda dele, ficará muito mais fácil garantir a conformidade fiscal do seu empreendimento.

Continue com a gente até o final do nosso artigo, faça uma boa leitura e entenda como funciona a tributação de farmácias do Simples Nacional!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a empresas que obtiveram, nos últimos 12 meses, faturamento de até R$ 4,8 milhões, ou seja, micro e pequenas empresas.

Porém, mesmo que o empreendimento tenha respeitado esse limite, outros aspectos podem fazer com que o ingresso seja vetado.

Exemplo disso são a existência de débitos tributários, explorar determinadas atividades ou sócio pessoa jurídica em seu quadro societário.

Diante disso, é fundamental conhecer, em profundidade, a Lei 123/2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e que busca regular o recolhimento do tributo.

Quais as vantagens de optar por ele?

Dentre as vantagens da tributação de farmácias pelo Simples Nacional, temos possibilidade de recolhimento de 8 tributos em apenas uma guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo tais 8 tributo:

  • ICMS;
  • PIS;
  • Cofins;
  • IPI;
  • ISS;
  • IRPJ;
  • CSLL;
  • CPP.

Também há o número reduzido de declarações que o negócio deve declarar, pois ela busca enxugar a burocracia à qual optantes pelo Supersimples precisam atender.

Ainda, ela tem como objetivo reduzir a carga tributária enfrentada por essas empresas.

Nesse sentido, as alíquotas de tributos cobradas costumam ser reduzidas.

Como funciona a tributação de farmácias optantes pelo Simples Nacional?

Inicialmente, é importante que sua empresa, a fim de que possa realizar a tributação de farmácias pelo Simples Nacional, exerça atividades permitidas.

Algumas delas são:

  • CNAE: 2123-8/00 fabricação de preparações farmacêuticas;
  • CNAE: 4771-7/01 comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
  • CNAE: 4771-7/02 comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
  • CNAE: 4771-7/03 comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos.

Feito isso, você deverá identificar qual o anexo da lei deverá usar para calcular seus tributos.

Por exemplo, farmácias que preparam seus medicamentos, ou seja, fabricam seus fármacos (CNAE: 2123-8/00), poderão apurar pelos anexos II ou III.

Já aquelas que vendem no varejo (CNAE: 4771-7/01) precisam utilizar a tabela do Anexo I.

Caso o seu negócio desenvolva atividades diferentes, será necessário separar a receita de cada uma delas e apurar com base nos respectivos anexos de cada uma delas.

Outro ponto importante está relacionado ao PIS e à Cofins monofásicos incidentes sobre medicamentos, sobre cosméticos, dentre outros produtos comercializados por farmácias.

Como eles já foram recolhidos anteriormente de forma a vencer a fase de tributação, não é necessário que sejam pagos novamente.

Nessa perspectiva, o portal do Simples Nacional, portal da Receita Federal, pode ser utilizado para a empresa realizar o cálculo dos impostos informando essas receitas em campo específico.

Isso evitará o pagamento em duplicidade dos tributos.

JPC Contabilidade: suporte para otimizar a gestão da sua empresa

Como percebemos, a tributação de farmácias do Simples Nacional é um regime que tem como objetivo facilitar o dia a dia de pequenos negócios, principalmente pelo fato de buscar reduzir a carga tributária incidente sobre eles.

Porém, é necessário estar atento a questões que influenciam não apenas o cálculo dos tributos, mas também a opção pelo regime em si.

Nesse contexto, contar com o apoio de especialistas ajuda você a ter uma gestão simplificada, a estar em dia com o fisco e a alcançar a conformidade legal da sua empresa.

Nós, da JPC Contabilidade, somos especialistas em empreendimentos do ramo farmacêutico e vamos ajudar você na gestão do seu empreendimento.

Quer conhecer detalhes sobre as vantagens de contar com o nosso apoio?

Então entre em contato conosco!

Preciso simplificar e garantir uma gestão ainda mais eficiente!

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Entenda como a tributação de farmácias funciona e facilite a conformidade fiscal do seu negócio. Leia o nosso artigo e confira!
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