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Entenda como a tributação de farmácias funciona e facilite a conformidade fiscal do seu negócio
Informações importantes que vão ajudar você a ter mais eficiência na gestão tributária da sua farmácia. Leia o artigo que preparamos e entenda como funciona a tributação de farmácia.
Você tem é empreendedor da área e deseja saber como funciona a tributação de farmácia quando o estabelecimento é optante pelo Simples Nacional?
Está no lugar certo!
No artigo de hoje, vamos bater um papo sobre o que é, de fato, o Supersimples, sobre as vantagens de se enquadrar nesse regime e sobre como funciona a tributação de drogarias.
Sendo assim, com a ajuda dele, ficará muito mais fácil garantir a conformidade fiscal do seu empreendimento.
Continue com a gente até o final do nosso artigo, faça uma boa leitura e entenda como funciona a tributação de farmácias do Simples Nacional!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a empresas que obtiveram, nos últimos 12 meses, faturamento de até R$ 4,8 milhões, ou seja, micro e pequenas empresas.
Porém, mesmo que o empreendimento tenha respeitado esse limite, outros aspectos podem fazer com que o ingresso seja vetado.
Exemplo disso são a existência de débitos tributários, explorar determinadas atividades ou sócio pessoa jurídica em seu quadro societário.
Diante disso, é fundamental conhecer, em profundidade, a Lei 123/2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e que busca regular o recolhimento do tributo.
Quais as vantagens de optar por ele?
Dentre as vantagens da tributação de farmácias pelo Simples Nacional, temos possibilidade de recolhimento de 8 tributos em apenas uma guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo tais 8 tributo:
- ICMS;
- PIS;
- Cofins;
- IPI;
- ISS;
- IRPJ;
- CSLL;
- CPP.
Também há o número reduzido de declarações que o negócio deve declarar, pois ela busca enxugar a burocracia à qual optantes pelo Supersimples precisam atender.
Ainda, ela tem como objetivo reduzir a carga tributária enfrentada por essas empresas.
Nesse sentido, as alíquotas de tributos cobradas costumam ser reduzidas.
Como funciona a tributação de farmácias optantes pelo Simples Nacional?
Inicialmente, é importante que sua empresa, a fim de que possa realizar a tributação de farmácias pelo Simples Nacional, exerça atividades permitidas.
Algumas delas são:
- CNAE: 2123-8/00 – fabricação de preparações farmacêuticas;
- CNAE: 4771-7/01 – comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
- CNAE: 4771-7/02 – comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
- CNAE: 4771-7/03 – comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos.
Feito isso, você deverá identificar qual o anexo da lei deverá usar para calcular seus tributos.
Por exemplo, farmácias que preparam seus medicamentos, ou seja, fabricam seus fármacos (CNAE: 2123-8/00), poderão apurar pelos anexos II ou III.
Já aquelas que vendem no varejo (CNAE: 4771-7/01) precisam utilizar a tabela do Anexo I.
Caso o seu negócio desenvolva atividades diferentes, será necessário separar a receita de cada uma delas e apurar com base nos respectivos anexos de cada uma delas.
Outro ponto importante está relacionado ao PIS e à Cofins monofásicos incidentes sobre medicamentos, sobre cosméticos, dentre outros produtos comercializados por farmácias.
Como eles já foram recolhidos anteriormente de forma a vencer a fase de tributação, não é necessário que sejam pagos novamente.
Nessa perspectiva, o portal do Simples Nacional, portal da Receita Federal, pode ser utilizado para a empresa realizar o cálculo dos impostos informando essas receitas em campo específico.
Isso evitará o pagamento em duplicidade dos tributos.
JPC Contabilidade: suporte para otimizar a gestão da sua empresa
Como percebemos, a tributação de farmácias do Simples Nacional é um regime que tem como objetivo facilitar o dia a dia de pequenos negócios, principalmente pelo fato de buscar reduzir a carga tributária incidente sobre eles.
Porém, é necessário estar atento a questões que influenciam não apenas o cálculo dos tributos, mas também a opção pelo regime em si.
Nesse contexto, contar com o apoio de especialistas ajuda você a ter uma gestão simplificada, a estar em dia com o fisco e a alcançar a conformidade legal da sua empresa.
Nós, da JPC Contabilidade, somos especialistas em empreendimentos do ramo farmacêutico e vamos ajudar você na gestão do seu empreendimento.
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