Saiba tudo o que precisa sobre o pró-labore para advogados
Esclareça suas dúvidas sobre o pró-labore para advogados
É muito comum que os advogados decidam abrir o seu próprio escritório de advocacia, principalmente em sociedade.
Contudo, além de todos os trâmites legais e burocráticos envolvidos no processo de abertura do escritório, também é importante se atentar a alguns aspectos legais e financeiros para garantir uma eficiente gestão financeira.
Um desses aspectos é a remuneração dos sócios do escritório, ou seja, o pagamento do pró-labore.
Você sabe quando deve pagar essa remuneração? Sabe qual a sua importância para o seu escritório de advocacia?
Continue a leitura conosco e saiba tudo o que precisa sobre o pró-labore para advogados.
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O que é o pró-labore?
O pró-labore é uma remuneração dos sócios que trabalham na empresa, sendo entendido por muitos como o salário dos sócios pelo seu trabalho.
Entretanto, é importante ressaltar que sobre o pró-labore não há incidência de encargos trabalhistas, diferentemente do que ocorre com o salário.
O pró-labore é uma obrigação das empresas, conforme o artigo 12 da Lei nº 8.212 de 1991.
No entanto, é importante destacar algumas exceções. Desse modo, não é obrigatório pagar o pró-labore:
- Para sócios que não trabalham na empresa;
- Para empresas que apresentam dificuldades financeiras e que não estão pagando qualquer tipo de remuneração aos sócios;
- Para empresas recém-abertas que ainda não apresentaram faturamento.
Desse modo, se você tem um escritório de advocacia e não se encaixa nas exceções, também deve pagar o pró-labore.
Mas quando o pró-labore deve ser pago em seu escritório de advocacia?
Recomenda-se a adição de uma cláusula na elaboração do contrato social a respeito do pró-labore, a qual defina as regras de pagamento dessa remuneração, como datas e valores.
Entretanto, caso isso não ocorra, esse pagamento deve ocorrer todos os meses, como ocorre com o salário dos funcionários.
Mas atenção: essa remuneração só deve ocorrer quando o escritório começar a apresentar faturamento.
Já em relação ao valor, não há um valor fixado em lei. Desse modo, cabe aos próprios sócios definirem o valor dessa remuneração, bem como o seu aumento ou redução.
Entretanto, lembre-se: esse valor deve ser maior que o salário mínimo vigente!
Qual a importância do pró-labore para os advogados?
Agora que você já sabe o que é o pró-labore e quando essa remuneração deve ocorrer, pode estar se perguntando sobre a sua importância, não é mesmo?
Desse modo, é importante que você saiba que a definição dessa remuneração é fundamental para a gestão financeira do seu escritório.
Isso porque ela evita que você acabe misturando suas finanças pessoais com as do escritório, o que poderia colocar em risco o seu controle financeiro.
Além disso, através do pró-labore os sócios podem contribuir com a previdência, pagar Imposto de Renda, etc.
Desse modo, essa remuneração deve ser considerada no fluxo de caixa do escritório e em toda a sua gestão financeira; isso permite não só um maior controle financeiro, como também ajuda a chegar em uma divisão de lucros mais justa.
Defina o valor do pró-labore corretamente com o suporte da JPC Contabilidade
Uma pergunta que muitos advogados fazem é como definir o valor do pró-labore. Afinal, trata-se de um assunto muito importante, pois deve ser um valor justo e ao mesmo tempo respeitar a realidade financeira da empresa para evitar prejuízos.
Desse modo, contar com uma contabilidade especializada é essencial a fim de evitar erros e realizar o cálculo correto da remuneração dos sócios.
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