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Veja como conseguir o alvará de funcionamento de sua clínica odontológica
O alvará de funcionamento é exigido pela Prefeitura Municipal para abertura de sua clínica odontológica. Saiba como consegui-lo!
Não é tarefa fácil abrir um consultório odontológico. É preciso que você apresente vários documentos para conseguir o seu, e o alvará de funcionamento é um dos principais.
Sem ter um alvará, seu consultório não poderá atender seus pacientes. Mas não precisa se preocupar, porque em nosso artigo de hoje, vamos te mostrar como fazer a regularização e conseguir liberar o alvará de funcionamento.
Como conseguir o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é disponibilizado pela prefeitura da cidade em que acontecerá a instalação da empresa.
Esse alvará se faz necessário para a abertura de consultórios dos mais variados tipos, comércios ou localidades que prestam serviços.
Desse modo, para consegui-lo você precisará:
- Fazer a protocolização do pedido junto ao Corpo de Bombeiros;
- Protocolar o pedido junto à Vigilância Sanitária;
- Protocolar o pedido junto à Secretaria do Meio Ambiente;
- Protocolar o pedido junto à prefeitura do município.
O que pode acontecer com um consultório que não tem alvará de funcionamento?
Uma clínica odontológica que preste serviços sem alvará de funcionamento sofrerá punições que estão previstas em lei.
Assim, o dono do consultório receberá uma notificação de que tem 30 dias para fazer a regulamentação. Passado esse prazo, ele receberá aplicação de multas.
Haverá então uma renovação das multas a cada 30 dias, até que aconteça a regulamentação ou encerramento do consultório.
Alvará da Vigilância Sanitária
Além do alvará de funcionamento, há outros documentos que você precisa protocolar para conseguir abrir um consultório odontológico. Um deles é o alvará da Vigilância Sanitária.
O documento é obrigatório para quem deseja abrir um negócio no nicho da saúde. Será feito uma vistoria no local para se averiguar se está tudo nos conformes da lei.
Assim, é fundamental que sua infraestrutura esteja de acordo com as regras da Anvisa. Você poderá solicitar a expedição de seu alvará da Vigilância Sanitária junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Será solicitado então documentos e dados como:
- Número do CRO;
- CNPJ;
- Contrato Social da Empresa.
Num futuro posterior, será feita a visita de vistoria. Após concedida a licença, será iniciada sua validade de um ano.
Desse modo, vencido o prazo, será preciso uma nova visita de fiscalização, que possui o objetivo de garantir que o consultório permaneça de acordo com as normas requisitadas.
Vale ressaltar que as regras para a expedição do alvará da Vigilância Sanitária e do alvará de funcionamento, variam conforme o município. Então, consulte as condições da sua cidade.
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