Atualizado em Abril de 2023.
Entenda os tipos e como devem ser calculados corretamente os honorários advocatícios
Não tenha mais dúvidas sobre os diferentes tipos e o que considerar para calcular os honorários advocatícios. Garanta um valor justo e equilibrado!
Os honorários advocatícios são a remuneração recebida pelo advogado pelos serviços prestados em uma causa.
É fundamental que esses honorários sejam calculados corretamente, pois, caso contrário, pode prejudicar tanto o advogado quanto o cliente.
Neste artigo, vamos entender o que são e como devem ser calculados corretamente os honorários advocatícios. Confira!
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O que são honorários advocatícios?
Honorários advocatícios são a remuneração que um advogado recebe pelos serviços prestados em uma causa.
Esses profissionais são responsáveis por prestar consultoria, orientação e representação jurídica em diferentes áreas do Direito, garantindo o cumprimento das leis aplicáveis em cada caso.
Os honorários advocatícios podem ser cobrados de diferentes formas, como uma quantia fixa, um percentual do valor da causa, um valor estipulado por hora de trabalho, entre outras possibilidades.
É importante destacar que o valor dos honorários deve ser justo e adequado ao trabalho realizado pelo advogado, considerando a complexidade da causa, a experiência do profissional, entre outros fatores relevantes.
Existem quatro tipos de honorários advocatícios:
Contratuais:
valores acordados entre o advogado e o cliente em um contrato para a prestação de serviços jurídicos, podem ser definidos antes do início do processo.
Sucumbência:
também conhecidos como sucumbenciais, são valores devidos pela parte perdedora de um processo ao advogado da parte vencedora. Eles são uma forma de indenização pelos gastos que a parte vencedora teve, sendo fixados pelo juiz da causa.
Arbitrados:
valores estabelecidos por um juiz quando não há acordo prévio entre o advogado e a parte representada sobre o valor da remuneração.
Assistenciais:
são contratados e pagos pelo sindicato diretamente ao advogado para conduzir o processo do assistido.
O cálculo dos honorários advocatícios
O recebimento dos honorários tem como base o art. 22 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/94).
Existem alguns critérios que devem ser considerados na hora de calcular os honorários advocatícios, como a complexidade da causa, o tempo gasto pelo advogado, o valor envolvido na causa, a reputação do profissional, entre outros fatores relevantes.
No valor da causa, os honorários são estabelecidos em uma porcentagem do valor da causa. O percentual varia conforme o tipo de processo e o trabalho a ser realizado pelo advogado. Geralmente, a porcentagem fica entre 10% a 20% do valor da causa.
Outro critério bastante utilizado é o tempo gasto na causa. Nesse caso, é feito um acordo entre o advogado e o cliente, estabelecendo um valor por hora trabalhada. O valor pode variar de acordo com a especialização do advogado e a complexidade da causa.
A reputação do advogado também pode ser considerada na hora do cálculo. Profissionais renomados e com ampla experiência podem cobrar valores mais altos.
No entanto, é importante ressaltar que o valor dos honorários não deve ser abusivo e nem desproporcional.
O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que os honorários devem ser fixados com moderação, considerando a natureza e a importância do trabalho a ser realizado.
Em casos de dúvida, é possível recorrer à OAB para que a instituição possa avaliar se o valor cobrado pelo advogado está dentro dos padrões éticos e legais.
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