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Como funciona uma Sociedade Unipessoal de Advocacia e quais suas vantagens
O escritório de advocacia de propriedade única é uma empresa unipessoal estabelecida por um único sócio advogado. Os advogados podem se beneficiar do trabalho independente como um único proprietário.
Uma das maiores vantagens desta estrutura é a possibilidade de selecionar o Simples Nacional. Durante décadas, os advogados tiveram que operar como autônomos quando operavam de forma independente. Eles tinham que ter pelo menos um sócio se optassem por formar uma empresa.
A Lei 13.247/2016 criou uma nova abordagem para que os advogados formassem um escritório sem ter que investir em uma simples sociedade de advogados. Como resultado, a legislação apoia escritórios de advocacia unipessoais e garante os mesmos direitos que os oferecidos pelas pessoas jurídicas.
O que é Sociedade Unipessoal?
Os advogados registrados e regularizados na OAB antes da promulgação do Estatuto da Advocacia podem estabelecer uma sociedade de advogados independente. As firmas de advocacia de único proprietário são compostas por um único advogado sócio. Os advogados podem se registrar e regularizar seu próprio escritório, além de optar por ingressar no Simples Nacional.
Para colher os benefícios de ser um profissional independente, você deve aderir a certas diretrizes e restrições. Não é possível, por exemplo, que um advogado seja membro de outra empresa simples, e ele deve estar devidamente registrado e ligado à OAB e a suas classes. Além disso, não é possível utilizar um pseudônimo, que é comum com outros tipos de negócios.
Qual a diferença entre sociedade simples e individual
Há várias características e particularidades a serem consideradas ao escolher entre estes dois modelos de negócios. Você deve reconhecer o que cada um deles implica para escolher o mais adequado para você.
Uma empresa individual é aquela em que um único advogado pode registrar seu próprio CNPJ, boa escolha para advogados que desejam estruturar os serviços que oferecem a escritórios de advocacia ou outros advogados.
Uma sociedade simples é criada por pelo menos dois advogados que registram conjuntamente um CNPJ. Pelo menos um dos sócios deve ser nomeado como um nome empresarial no CNPJ. A rentabilidade da sociedade depende da quantidade de capital detido por cada sócio. Os sócios determinam se podem exercer a advocacia sem que o encargo seja convertido na sociedade (utilizando honorários advocatícios como renda pessoal, sem reversão para a sociedade).
Como funciona a tributação da Sociedade Unipessoal de advocacia?
Um advogado individual pode criar um escritório de advocacia individual a fim de formalizar a prática individual. Há três sistemas fiscais disponíveis: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Os honorários e o faturamento variam de acordo com o regime tributário selecionado, bem como com a natureza do negócio. Cada um tem suas próprias especificidades, períodos de tempo e tabelas. As taxas de contingência (aquelas pagas às corporações) são geralmente retidas na fonte.
Como registrar uma sociedade individual?
Um advogado deve se registrar no Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil. Um Ato Constitutivo deve ser registrado para estabelecer o escritório. O escritório pode ser estabelecido seguindo o seguinte guia:
- Primeiro, é necessário ter a razão social do advogado, que pode ser completa ou parcial, listada nos papéis da empresa. Ele deve estar listado como um escritório de advocacia de empresa unipessoal.
- Não é permitido usar um pseudônimo ou qualquer outra sigla. O advogado pode oferecer serviços jurídicos em qualquer disciplina, desde que o descreva como um advogado. O termo do escritório começa na data em que é registrado.
- O advogado deve informar à OAB a localização e o valor das ações da empresa, além de sua descrição.
A OAB, a Receita Federal e o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – terão que ser pagos para que um profissional possa se registrar junto a eles. Além de registrar-se na OAB, a empresa também deverá registrar-se na prefeitura municipal. A cidade onde o escritório está localizado também poderá exigir um certificado digital da empresa. É fundamental observar que o certificado digital emitido pela OAB não é o mesmo utilizado para visualizar os procedimentos judiciais eletrônicos. É imperativo que, durante estes procedimentos, o advogado se baseie em contabilidade especializada.
Quais os benefícios da Sociedade Unipessoal e de uma contabilidade ajudando?
As principais vantagens da escolha desta forma jurídica provêm da tributação, da simplicidade de configuração dos negócios, da profissionalização do advogado e das linhas de crédito exclusivas. Conheça outras principais vantagens:
- Vantagem tributária;
- Facilidade para abertura do CNPJ;
- Profissionalização do advogado autônomo;
- Linhas de crédito com condições especiais.
Uma contabilidade especializada em contabilidade para advogados pode ajudar a todas as questões relacionadas à Sociedade Unipessoal de Advocacia.
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