Simples Nacional: 7 tipos de receita a serem tributadas

Simples Nacional: 7 tipos de receita a serem tributadas

Simples Nacional: conheça agora 7 tipos de receitas a serem tributadas.

Preparamos um artigo para você com informações essenciais sobre o Simples Nacional e sobre os tipos de receitas a serem tributadas 

Um regime tributário é necessário para qualquer empreendedor na hora de abrir uma empresa.

Ele irá impactar questões gerais, como porte da empresa, faturamento, além de refletir em regras relacionadas a impostos, bem como à forma de cálculo dos tributos.

No Brasil, existem três opções de regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, cada um com suas regras e com suas particularidades.

Neste artigo, iremos focar o Simples Nacional e as suas regras tributárias.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, incluindo os MEI (Microempreendedores Individuais).

O Regime Tributário Simples Nacional  foi criado pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ele traz uma série de benefícios, como redução da burocracia e dos custos por parte das empresas de pequeno porte, além da simplificação de declarações por meio da unificação de recolhimento de tributos com a criação de um sistema específico.

Saiba como manter um funcionamento lucrativo na sua empresa, leia os artigos abaixo e fique por dentro das melhores práticas para sua empresa.

Conheça os 7 tipos de receitas a serem tributadas no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, de fiscalização de tributos e de cobranças. Mas você conhece os 7 tipos de receitas a serem tributadas no Simples  Nacional? 

1. Mercadoria com tributação total

Obtida através da venda de produtos que não têm nenhum benefício. Nesse caso, os produtos são totalmente tributados, como a venda de mercadorias adquiridas de terceiros etc.

2. Mercadorias sujeitas à substituição tributária de ICMS 

Receita proveniente das vendas dos produtos cujo ICMS já foi pago, geralmente por grandes empresas e por indústrias. 

3. Mercadorias sujeitas à tributação monofásica de PIS/COFINS

Mercadorias sujeitas a pagamento de ICMS, de IRPJ, de CSLL, de CPP, mas cujo pagamento do PIS e da COFINS não é necessário.

A tributação monofásica ou concentrada é um mecanismo como a substituição monetária, ele atribui a responsabilidade pelo tributo devido, de um produto ou de um serviço a um determinado contribuinte.

Exemplos de mercadorias são artigos de perfumaria, de higiene pessoal etc.

4. Mercadorias sujeitas à sujeitas à substituição tributária de ICMS e a tributação monofásica de PIS/COFINS

Nesse caso, a mercadoria vendida não deve pagar nem o ICMS, nem o PIS e nem a COFINS. Um exemplo diz respeito aos produtos farmacêuticos e relacionados.

5. Mercadorias sujeitas à substituição tributária de PIS/COFINS 

Não deve se pagar o ICMS, nem o PIS e nem a COFINS, porém a separação dessa receita no PGDAS tem que ser com a descrição no PIS e na COFINS como substituição tributária, e não monofásica. Como exemplo, podemos citar os cigarros.

6. Mercadorias sujeitas à sujeitas à imunidade de ICMS 

Nesse caso, não é permitida, pela constituição, a cobrança de ICMS. 

Quanto à imunidade, a constituição coloca fora do campo tributário bens, patrimônios etc. Isso ocorre na realização da repartição de competência.

7. Mercadorias sujeitas à redução/isenção de ICMS 

Não há a cobrança de ICMS quando o Estado diz que determinada mercadoria é ISENTA ou tem redução de ICMS.

Como exemplo, há os casos de produtos para cestas básicas.

Ter o suporte de um profissional na hora de lidar com tributações, com receita, com impostos e afins facilita a gestão do seu negócio.

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Simples Nacional: 7 tipos de receita a serem tributadas
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